O Site www.dosolo.pt foi criado, pertence e é operado por Rui Duarte Fernandes Sousa, contribuinte fiscal número 229 753 965, com domicílio profissional em Travessa João Cláudio Nóbrega, 5, 9135-374 Camacha (“DoSolo”).

As vendas realizadas através da loja online www.dosolo.pt pressupõem a aceitação, por parte do Cliente, dos Termos e Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico e da presente Política de Privacidade.

A DoSolo reserva-se, no entanto, o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais e a sua Política de Privacidade sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site. O Cliente deve consultar periodicamente os Termos e Condições Gerais para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deverá utilizar o Site.

A DoSolo não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Conceitos e Definições

Sem prejuízo de outros expressões poderem ser definidos ao longo deste documento, as seguintes expressões iniciadas por maiúsculas, definidos no singular ou no plural, terão o seguinte significado:

“Cliente” – qualquer pessoa singular com idade mínima de 18 anos que cria uma conta de Cliente sob o compromisso de que todas as informações relativas à sua identificação e demais dados necessários à realização e ao processamento da respetiva encomenda são verdadeiros, atualizados e completos. Para todos os efeitos, a DoSolo considera que uma pessoa coletiva fica identificada e individualizada pela conexão entre a sua designação social, a sede social e o número de identificação de pessoa coletiva indicados no momento da criação da respetiva conta de Cliente. Nós só fornecemos produtos para uso pessoal e doméstico. Pelo que, concorda com a não utilização de qualquer produto com fim comercial ou de revenda e com a nossa não responsabilização para consigo no que toca a qualquer perda de lucros, de negócios, interrupção de fornecimento ou perda de oportunidade de negócio.

“Dados Pessoais” – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, i.e., o “titular dos dados”, identificável direta ou indiretamente por referência a um identificador (por exemplo: nome, n.º de identificação; endereço de e-mail; IP; etc.).

“Propriedade Intelectual” – todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponibilizados através deste site são propriedade da DoSolo e estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados à DoSolo e aos seus fornecedores. O Cliente pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site, nem a ligação do mesmo a qualquer negócio ou empresa. A DoSolo® é uma marca registada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial – sob o número 620061.

“Tratamento de Dados” – uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

“Site” – sítio de internet www.dosolo.pt, operado para efeitos de promoção e venda dos produtos daquela loja online.

“Utilizador” – toda e qualquer pessoa que acede ao Site, independentemente de criar ou não uma conta de Cliente no Site.

As epígrafes das Cláusulas destes Termos e Condições foram incluídas por razões de pura conveniência, revestindo carácter meramente indicativo, não constituindo suporte para a interpretação ou integração dos presentes Termos e Condições.

 

Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso a e de navegação no Site por parte do Cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre a DoSolo e o Cliente. A Política de Privacidade visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes.

I – Condições Gerais de Venda

1.1. Processo de Encomenda e Compra

Prazo e Métodos de pagamento – Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do Cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será anulada.

A DoSolo disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

• MBWay – Ao finalizar a sua encomenda, o Cliente deverá aceitar a cobrança na sua aplicação MBWay para confirmar o pagamento

Aviso: uma vez que a referência MBWay gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.

1.2. Processo de Entrega

Uma vez expedida a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com o número de envio atribuído para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora.

O Cliente poderá também ter acesso a essa informação, iniciando sessão na sua conta e clicando sobre o separador “Encomendas”, disponível na página apresentada quando inicia a sua sessão. Ao clicar sobre a linha de uma encomenda na coluna do lado esquerdo, “Histórico de encomendas”, ser-lhe-á disponibilizada toda a informação sobre a mesma na coluna do lado direito designada “Detalhes da encomenda”.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à DoSolo.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o Cliente indicar ao efetuar as mesmas.

O Cliente poderá receber a encomenda onde desejar. Para isso, basta que forneça a morada onde estará presente entre as 9h e as 19h do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo Cliente, por um estafeta do serviço de transporte.

Aviso: Não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo a mesma definida pelo serviço de transporte.

O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à DoSolo e originar custos adicionais para o Cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.

PRAZOS DE ENTREGA:

Desde o momento em que confirmarmos o pagamento da sua encomenda, iniciamos o processo de “picking” e assegurar a expedição num prazo de dois dias úteis.

Para Portugal, uma vez expedida a sua encomenda, garantimos um prazo de entrega até 3 dias úteis.

Aviso: Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

PORTES DE ENVIO

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo nosso sistema e dependem dos seguintes fatores:

• peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado);
• valor da encomenda (no âmbito de campanhas promocionais, pode ser disponibilizado um serviço de entrega grátis para encomendas de valor igual ou superior a 35,00 €*);
• tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

*Independentemente do valor mínimo estabelecido para obtenção de serviço de entrega grátis, alguns países poderão apresentar um valor mínimo por encomenda. Nestas situações, não é possível o registo de uma encomenda com valor inferior ao anteriormente indicado.

REEMBOLSO DE PORTES DE ENVIO

Há três situações possíveis em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

i) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à DoSolo ou ao transportador: o Cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio.

ii) Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito: o Cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente haja pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos produtos expedidos.

iii) Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à DoSolo, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato. A DoSolo procederá ao reembolso integral do montante que o Cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências

No caso de uma encomenda pré-paga ser devolvida à DoSolo por razões não imputáveis à DoSolo, a DoSolo fará o reembolso do valor pago pela mesma, incluindo os custos relativos aos portes de envio e de devolução. As encomendas pré-pagas são aquelas pagas por MBWay.

O Cliente poderá optar pelo reembolso no método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso que poderá ser utilizado numa encomenda futura. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o Cliente terá deverá apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, o Cliente deverá anexar um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

O Cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Se assim for, apenas terá de aceder à sua conta, clicar sobre “A minha conta ” e selecionar a opção “Encomendas”. Na coluna “Histórico de encomendas”, o Cliente deverá selecionar a encomenda que pretende cancelar e, na coluna “Detalhes da encomenda”, deverá clicar sobre o botão “Cancelar encomenda”. Uma vez cancelada a encomenda, ser-lhe-á apresentada uma mensagem de confirmação.

A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

1.3 Procedimento de Devolução e Trocas

DEVOLUÇÕES

Caso o Cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O Cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) às instalações da DoSolo no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.

Para exercer o seu direito de devolução, o Cliente deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente, especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja. O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

O Cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o Cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.

Também não será aceite a devolução de produtos que tenham uma data de validade inferior a um mês aquando do pedido de devolução.

Caso algum artigo seja rececionado nas condições acima mencionadas ou com a etiqueta do transitário colada diretamente na embalagem, o Cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações da DoSolo, suportando os custos de recolha.

TROCAS

O Cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item DEVOLUÇÕES.

MÉTODOS DE REEMBOLSO

A DoSolo fará o possível para reembolsar o Cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução nas instalações da DoSolo.

Se o pagamento tiver sido feito por MBWay, será pedido ao Cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido. *

*Os métodos de pagamento acima mencionados não estão disponíveis para todos os países. Para saber quais os métodos de pagamento disponíveis para o país do Cliente, leia a informação disponibilizada acima em “Prazo e Métodos de Pagamento”.

O Cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Sendo a DoSolo notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a DoSolo suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa.

Se o Cliente optar por proceder a devolução da encomenda por um meio alternativo, os custos decorrentes dessa devolução serão por si suportados.

1.4 Informação sobre os Produtos

Seguimos rigorosamente todos os procedimentos necessários para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a DoSolo reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:

• produto fora de stock;
• incapacidade em obter autorização de pagamento;
• encomenda considerada fraudulenta.

Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Se o método de pagamento selecionado for MBWay e a encomenda contiver um produto para o qual já não existe stock físico, o mesmo será retirado da encomenda, procedendo-se, após contacto com o Cliente e se este confirmar essa vontade, ao envio dos restantes produtos. No caso de se tratar de um ou mais produtos constituintes de um pack, após contacto com o Cliente para confirmação da situação, o pack será retirado na íntegra da encomenda. O reembolso poderá ser realizado de imediato na forma de cupão de reembolso que terá uma validade de 12 meses, contados a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso. O Cliente será informado quer da alteração à encomenda, quer do código do cupão de reembolso. Se o Cliente tiver preferência pelo reembolso na forma de pagamento original, poderá manifestar essa vontade, reenviando o código do cupão de reembolso, juntamente com os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

A DoSolo pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A DoSolo é totalmente alheia a este facto e não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

1.5 Sugestões e Reclamações

A opinião dos nossos clientes é muito importante para nós, dado que nos permite melhorar os serviços que prestamos. Assim, se por algum motivo os nossos clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos, ou caso tenham alguma sugestão, agradecemos que dispensem alguns minutos para relato de qualquer situação, preferencialmente através do envio de uma mensagem no formulário de contacto do site.

Se a reclamação estiver relacionada com uma encomenda específica, os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto, comunicando o problema detetado.

Se o Cliente tiver recebido um produto defeituoso ou danificado, ou se o produto recebido for diferente daquele que o Cliente efetivamente encomendou, terá que anexar um vídeo à sua reclamação ou, pelo menos, algumas fotografias em que estejam claramente visíveis quer o problema detetado, quer o estado da caixa em que a encomenda lhe foi entregue.

O Cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário, quer o produto com defeito, com dano ou trocado, quer a respetiva caixa da encomenda.

Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o Cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.

II – Termos e Condições de Utilização do Site

2.1. Utilização do Site

ACESSO AO SITE

A DoSolo tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, a disponibilidade do Site ou o acesso ao mesmo, em especial (mas não exclusivamente) aquando de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A DoSolo poderá ainda optar por encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

UTILIZAÇÃO GERAL

O Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem devendo dele, a partir dele, e por meio dele fazer qualquer uso indevido, nomeadamente, mas sem limitar, ofendendo a legislação em vigor.

A DoSolo reserva-se o direito de suspender a disponibilidade do Site e/ou de impedir o acesso e utilização do mesmo por quaisquer Utilizadores que o utilizem de forma imprópria ou que violem qualquer das disposições destes Termos e Condições Gerais. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o Site são da titularidade da DoSolo. Todos os conteúdos, textos, imagens e sons, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos do Site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou outros que são exclusiva propriedade ou se encontram licenciados a favor da DoSolo.

O Utilizador não está autorizado a: (i) remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual da DoSolo; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma explorar os serviços do presente Site, exceto na medida do expressamente permitido pela DoSolo; (iii) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Site ou de quaisquer conteúdos por este disponibilizados; (iv) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados do Site, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidades do mesmo; ou (v) tentar conseguir o acesso não autorizado ao site ou prejudicar qualquer aspeto do mesmo.

2.2. Tratamento de Dados Pessoais

A utilização deste Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar algum contacto ou esclarecimento e/ou adquirir produtos da DoSolo, poder-lhe-ão ser solicitados dados pessoais.  Aconselhamos a leitura prévia da nossa Política de Privacidade disponível neste documento.

2.3. Responsabilidade e Garantias

O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos diferentes tipos de Utilizadores e do público dos produtos DoSolo.

A DoSolo não será responsável por quaisquer danos, prejuízos e/ou perdas sofridas pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da ocorrência de circunstâncias classificadas como casos fortuitos e/ou de força maior.

O Utilizador reconhece que a internet constitui uma rede pública e que, como tal, não poderá ser imputada qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização da mesma. A DoSolo não se responsabiliza, ainda, pela incorreta utilização do Site e/ou dos seus serviços, nem por prejuízos ou danos causados por essa má utilização.

2.4. Lei Aplicável

Se alguma disposição ou parte dos presentes Termos e Condições Gerais não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade dos restantes termos ou disposições não será afetada. A gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos e Condições Gerais do Site é aplicável a legislação portuguesa.

2.5. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: www.madeira.gov.pt/cacc/